A situação financeira da Câmara Municipal de Igarapé-Miri está complicada após redução do repasse mensal dos recursos por parte da Prefeitura, o chamado “duodécimo” (nome dado pelo fato de serem doze parcelas anuais, proporcionais ao orçamento anual).
O Prefeito chegou a repassar 170 mil mensais, mas não se sabe qual o motivo que fez o repasse atual despencar para 97 mil reais.
Só de folha de pagamento, a CM Miriense tem que custear muito mais do que isso.
As despesas aumentaram na Câmara por vários motivos.
O primeiro foi o reajuste do subsídio (nome dado ao salário dos vereadores) que passou para R$7.000,00 por mês na atual legislatura. Quem reajustou foram os vereadores da legislatura passada, por ato próprio, que antes ganhavam R$4.500,00. O Prefeito passou a ganhar 11 mil e o vice 7 mil reais. Cada Secretário Municipal e o Procurador Geral também recebem 7 mil.
Segundo foi o aumento de parlamentares, que agora são 13. Antes eram apenas 10. Ou seja, só para pagar os treze, são necessários 91 mil por mês, sem falar nos encargos previdenciários e outras despesas da folha. E ainda tem o décimo terceiro salário e férias.
Desse jeito, vai sobrar para os funcionários do Parlamento Miriense, já que apenas uma servidora é efetiva e os demais são temporários e alguns até parentes dos nobres vereadores.
Sem dinheiro, talvez o presidente Fuxico tenha que demitir até mesmo os próprios parentes que estão na folha de pagamento. E depois, o que vai dizer em casa ?
Pelo jeito, os parentes do vereador não ficarão mais de “mãos dadas” nem com o povo e nem com o parlamento.
O Presidente Fuxico teria feito proposta até de redução dos ganhos dos vereadores, mas a proposta não teria sido aceita.
E alguns parlamentares estão propondo ajuizamento de medida judicial contra o Prefeito para que faça o repasse de valor maior e compatível com a despesas do Poder Legislativo.
Briga judicial entre os dois poderes não seria bom neste início de governo. E o Prefeito tem argumentos para a redução. É que a o repasse do duodécimo tem que ser feito de acordo com orçamento anual. Se não aumentou a arrecadação, não se pode aumentar o dinheiro da Câmara.
Ou seja, se o Prefeito pagar mais do que deve, vai responder pela Lei de Responsabilidade Fiscal e perante o TCM. E se não repassa vai pegar aperto dos vereadores que são de sua base de apoio e batalharam na campanha eleitoral.
Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come!
É esperar e conferir.