O procedimento é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Pelo menos 300 mil famílias consideradas pelo Governo Federal como baixa renda, tem até dezembro deste ano para atualizar seus dados e evitar perder o desconto na conta de energia. Esta atualização deverá ser realizada no Centro de Referência e Assistência Social (CRas) e prefeituras municipais. Por meio destes órgãos, é que o cliente poderá atualizar seus dados no sistema de Cadastro Único do Governo Federal e manter o benefício.
Segundo o diretor Comercial da Celpa, Augusto Dantas, as famílias de baixa renda encontram-se em três situações. “Temos casos em que a família não tem NIS e para isso precisa procurar o CRAS ou a secretária de assistência social de seu município para se inscrever no CadÚnico. Ou a família tem o NIS mas ainda não recebe o benefício da Tarifa Social, e neste caso é importante que o cliente procure a Celpa e solicite seu cadastrado na tarifa social para receber o desconto; por último, o cliente que já possui Tarifa Social e precisa apenas manter seu cadastro atualizado a cada dois anos junto ao CRAS ou a secretária de assistência social”, explicou.
Para os clientes que não tem certeza se já estão inscritos no CadÚnico ou se precisam fazer a atualização, a Celpa orienta que liguem para a central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social, pelo número 0800 707 2003 e informem-se. Caso o cliente já tenha o NIS, poderá ir até uma agência de atendimento da Celpa ou ligar para a central de teleatendimento da empresa, pelo número 0800 091 01 96, e inscrever-se.
Para Henderson Hovay, gerente de Gestão Comercial da Celpa, algumas atividades da empresa devem reforçar a campanha. “A Tarifa Social será divulgadas junto às comunidades para que os clientes que já participam continuem no programa e para que os potenciais clientes também possam recebê-lo. Palestras, anúncios nas faturas, testemunhais em rádios, na capital e interior, reunião com lideranças comunitárias e campanhas de cadastramento porta-a-porta, são realizadas para chamar atenção destes públicos”, ressalta.
Quando cadastrados na Tarifa Social, os clientes têm descontos na conta de luz que variam de 65% a 10%, dependendo do consumo de cada residência. Podem se cadastrar e receber o benefício, as famílias inscritas no CADÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional e os beneficiados pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Hoje, no Pará, mais de 665 mil clientes já estão cadastrados e recebem desconto na fatura de energia elétrica. No entanto, desse quantitativo, 317 mil clientes ainda não atualizaram seus dados cadastrais e podem perder o benefício, a partir de Janeiro de 2015. A Celpa, além de reforçar a importância da atualização cadastral, pretende aumentar a base de clientes beneficiados pela Tarifa Social para 1 milhão, portanto, pretende beneficiar até dezembro de 2015 mais 335 mil famílias.