A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) multou em R$ 2 milhões a Companhia Docas do Pará (CDP) pela demora na entrega de um plano consolidado de ações para a retirada dos bois e do óleo do navio Haidar, que naufragou no porto de Vila do Conde. O plano foi cobrado desde o dia 6 de outrubro, quando ocorreu o desastre: desde então, a Semas emitiu doze autos de infração e quatro notificações cobrando o documento e multou a CDP e as empresas em R$ 200 mil ao dia.
Além disso, o juiz Deomar Barroso, da Vara Cível e Criminal de Barcarena, determinou ontem o arresto e apreensão de dois navios das empresas Hosein Sleiman, a Sleiman Co & Sons e Tamara Shipping, responsáveis pelo acidente que culminou com a morte de mais de quatro mil bois no Porto de Vila do Conde. Os navios “Pollux” e “Zaher V”, ambos de bandeira libanesa, estão ancorados próximo de Mosqueiro.
A decisão judicial determina que a apreensão seja feita pela Marinha do Brasil em caráter de urgência. Na ação judicial de nº 0098844.72.2015.814.0008, o juiz ainda determina a intimação da Global Agência Marítima Ltda., considerada braço brasileiro dos armadores internacionais, e também da Minerva S/A, empresa proprietária da carga e que tem matriz em São Paulo.
Na decisão, o juiz marcou audiência para hoje, às 13 horas, em Barcarena, para que seja apresentado um plano de retirada das carcaças de bois, do óleo que se espalha na região e do navio que afundou. Para essa audiência, CDP, Ibama, Semas, Polícia Civil, Marinha e todas as empresas envolvidas foram intimadas. O juiz determinou multa de R$ 1 milhão caso o plano não seja executado em 24 horas.
Em outra decisão, a juíza Alessandra Isadora Vieira Marques, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena, em face de ação cautelar impetrada em nome das Associação das Comunidades Agroestrativistas da Ilha de Trambioca, determinou que o pagamento dos salários mínimos seja feito a 1.059 famílias integrantes das associação, mas no prazo de 24 horas, e o fornecimento de água potável aos moradores. O valor, no total de R$ 834.492,00, deve ser depositado mensalmente.
Segundo o advogado Thiago Santos, responsável pela ação, a decisão beneficia mais de mil famílias de um assentamento de pescadores e agricultores na Ilha de Trambioca, em frente à Vila do Conde, as quais não constavam do cadastro feito pela Prefeitura de Barcarena para efeito do pedido de ação cautelar do Ministério Público Federal (já deferido pela Justiça), requerendo o pagamento de um salário mínimo e 80 a 100 litros/mês de água potável para 150 famílias. “Esta decisão da Justiça com relação a famílias de Trambioca é pertinente porque se trata de cidadãos que também tiveram suas vidas atingidas pelo acidentee não vinham recebendo nenhum tipo de ajuda”, argumentou.
PLANO
O plano da CDP, que está sendo analisado pelo governo, foi entregue à Semas e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) somente na última segunda-feira, segundo informações da Agência Pará. A Semas informou que os bois submersos já estão em avançado estado de decomposição e sua retirada poderá agravar a contaminação do Rio Pará. Por isso, é redobrado o cuidado para que as carcaças não acabem também contaminando o solo, no trajeto até a área de descarte, a 20 quilômetros do porto, e o lençol freático abaixo das covas em que serão enterrados os restos dos bois para incineração.
“Este plano vem sendo cobrado desde o dia 6, quando ocorreu o desastre. Tanto é que a Semas já emitiu doze autos de infração e quatro notificações cobrando esse documento e multou a CDP e as empresas primeiramente em R$ 200 mil ao dia, multa que agora já chegou a R$ 2 milhões”, explicou o titular da Semas, Luiz Fernandes. Vinte servidores da Semas estão envolvidos, junto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Ibama, na fiscalização do processo de retirada do óleo, que já começou, e a contenção das carcaças ainda confinadas. Além disso, acompanham o trabalho de desinfecção e limpeza da praia e das ruas de Vila do Conde, por uma empresa contratada pela CDP.
O Laboratório Central do Estado (Lacen) fez três ensaios de balneabilidade desde o dia 6, dois deles atestando que só a praia da Vila do Conde oferece riscos, além de dois poços artesianos localizados às proximidades. O titular da Sespa, Vitor Mateus, garantiu à Prefeitura de Barcarena reforço de pessoal, equipamentos e medicamentos, inclusive vacinas contra hepatites. Duas unidades móveis da Sespa estarão hoje em Vila do Conde, atendendo crianças e adultos, e está sendo distribuído hipoclorito de sódio para purificar a água.
Também estão em Barcarena a Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, a Delegacia do Meio Ambiente, a Polícia Militar, a Segup, o Instituto de Polícia Científica, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e a Agência de Defesa Agropecuário
Fonte: ORM News