Representantes de entidades de magistrados e do
próprio Supremo Tribunal Federal reconhecem a morosidade na tramitação de
processos no STF, como mostra pesquisa realizada pela Escola de Direito da
Fundação Getúlio Vargas do Rio, e atribuem o problema à quantidade de processos
que chegam ao Supremo. Os resultados do estudo foram antecipados neste domingo
pelo colunista do GLOBO Elio Gaspari. O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello
apontou como principal fator nos atrasos a sobrecarga de processos. Ele
reconheceu, entretanto, que a falta de sanções para o descumprimento dos prazos
processuais torna as regras sem concretude:
— Existem regras no regimento interno que definem
os prazos processuais, mas regra sem sanção não tem concretude. Se um colega
não devolve um processo porque fez pedido de vista, transforma esse pedido em
“perdido”,
com
R. De início, cada qual deveria se conscientizar da
necessidade de devolver os processos.
Marco Aurélio criticou a pesquisa, porque não
aponta, segundo ele, quais as causas da morosidade:
— É preciso compreender que temos uma competência
muito alargada no Supremo. Não é crível o número de processos que recebemos
semanalmente, cerca de 70. É algo irreal e acredito que é tempo de repensarmos
a competência do Supremo, que deve ser transformada em Corte Constitucional.
Podemos perguntar à FGV qual o milagre que será feito para o STF dar conta do
excesso de processos.
Presidente da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa também avaliou que o excesso de litígios
compromete o funcionamento da Justiça. Costa defendeu que o maior problema é o
mau uso da Justiça pelos chamados “demandantes contumazes”, principalmente o
Estado e segmentos com serviços regulados, como bancos, telefônicas e planos de saúde:
— O sistema processual brasileiro é o mais
vulnerável, por permitir procrastinações nos quatro graus de jurisdição. No
Brasil, uma discussão de condomínio vai parar no Supremo, isso não é racional.
É preciso limitar a quantidade de recursos para garantir o duplo grau de
jurisdição e garantir a duração razoável dos processos. A produtividade dos
juízes e ministros também tem que ser cobrada, mas nem sempre se consegue
cumprir os prazos processuais por excesso de serviço, por isso é preciso uma
redução drástica nos recursos aos tribunais superiores e que essas cortes
passem a tratar de temas constitucionais, como prevê a PEC 15, cuja aprovação
defendemos no Congresso —. disse João Ricardo.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do
Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, defendeu mudanças no recebimento de
processos e lembrou de duas alterações que já foram implementadas para melhorar
esses resultados: a reforma de 2004, que instituiu a súmula vinculante e a
repercussão geral; e a recente mudança implementada na análise de processos
criminais no STF, que agora são julgados por turmas com apenas a metade do
número de ministros da Corte, sem necessidade de reunião do plenário completo.
— Nenhuma corte constitucional no mundo tem tanto
volume de processos. Teria que mudar a sistemática de recebimento de processos
no Supremo, algumas demandas nem deveriam chegar lá. O julgamento do mensalão
foi um processo muito importante para o Supremo, mas quanto tempo a Corte ficou
em função disso, em detrimento de tantos outros processos? — questionou Bochenek.
MAIS DE 44 MIL PROCESSOS
NO STF
Em seu discurso de posse na presidência do Supremo
Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski destacou como metas de sua gestão
medidas para dar celeridade ao julgamento de processos, como o uso de meios
eletrônicos para a tomada de decisões, a ampliação da edição de súmulas
vinculantes e o julgamento de recursos extraordinários com repercussão geral,
que tenham um impacto maior do ponto de vista político, social, econômico ou
jurídico. No Supremo, em 2013 foram distribuídos 44.170 processos aos seus onze
ministros, que proferiram 85 mil decisões.