quinta-feira, 28 de maio de 2015

Deputados aprovam fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.
O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.
A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
Fim da reeleição
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.
Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição.
“O entendimento da nossa bancada é que [a reeleição] foi um instrumento que não se mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
Também defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos.
“É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que está no poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”, discursou.
O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos.
“Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da reeleição. Todos nós sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do PSDB”, declarou.
O PSDB também defendeu acabar com a possibilidade de reeleição, ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu papel histórico”.
“A avaliação da bancada é que devemos caminhar para um novo ciclo, pelo fim da reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã [quinta[, discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Financiamento
Mais cedo, nesta quarta, a Câmara aprovou incluir na Constituição autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos (veja no vídeo ao lado).
As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar também para partidos. O texto foi aprovado por 330 votos a favor e 141 contra.
No início da madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.
A derrubada dessa emenda foi interpretada por lideranças políticas como uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do artigo da PEC.
O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos.
Outras siglas da base aliada e da oposição defenderam a proposta, como o PR. “Esse é o texto mais equilibrado que temos. Impede a doação a varejo aos candidatos, mas permite a doação aos partidos. Posteriormente as leis estabelecerão limites a essas doações”, disse o líder do PR, Maurício Quintella Lessa.
O PT, porém, favorável ao financiamento exclusivamente público, se posicionou contra. O vice-líder do partido Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a derrubada da emenda para que se negociasse, posteriormente, uma solução em projeto de lei que garantisse maior “equilíbrio” na distribuição de recursos de campanha.
“Se derrotarmos, teremos tempo para conseguir uma solução para todos nós. Hoje, pela regra, qualquer um de nós pode receber, partidos e candidatos. Se essa emenda for aprovada, só os partidos poderão receber recursos. Vamos encontrar uma solução que estabeleça uma distribuição equânime”, defendeu.
g1.globo.com





terça-feira, 26 de maio de 2015

Vacinação é fundamental na prevenção

Vacinação é fundamental na prevenção (Foto: Daniel Pinto/Arquivo)
Fundamentais como processo de proteção à saúde, as vacinas são recomendadas não apenas nos primeiros meses da infância, como ao longo da vida. Estabelecido pelo Ministério da Saúde de acordo com a necessidade de cada fase da vida, o Calendário Nacional de Vacinas preconiza pelo menos 14 que precisam ser recebidas por toda a população. 
Indicada logo após o nascimento, a vacina BCG, que imuniza contra a tuberculose, é uma das primeiras que devem ser tomadas por toda a população no início da vida. “As vacinas funcionam como um processo de proteção e precisam ser recebidas. Nós temos um histórico importante de redução da mortalidade e a morbidade através da ação das vacinas na população”, explica a coordenadora estadual de imunização da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Jaíra Ataíde.
“O Brasil trabalha com um calendário de vacinas específico que comporta uma composição de vacinas para doenças que, naquele período, deixa a população mais vulnerável”.
Mais frequentes durante a infância, as vacinas também não podem ser esquecidas na fase adulta. De acordo com o Calendário Nacional de Vacinas disponibilizado pelo Ministério da Saúde, algumas vacinas precisam ser reaplicadas com o passar do tempo.

FEBRE AMARELA
Iniciada aos nove meses de idade, a vacina contra a febre amarela precisa ser recebida novamente ao longo da vida a cada dez anos. O mesmo é recomendado para a vacina dupla adulto, que imuniza contra o tétano e difteria e que também deve ser reforçada continuamente a cada dez anos. 
“As vacinas são eficazes e eficientes. Há comparações que apontam que só a água potável é mais eficiente que as vacinas para a saúde”, aponta Jaíra. “Não podemos deixar de lado a importância da vacinação, sobretudo a da gripe que normalmente é a porta de entrada para outras doenças oportunistas”. A vacinação contra a gripe, que encerraria no dia 22, foi prorrogada para até o próximo dia 05 de junho.
Como exemplo da eficácia dessa forma de medicamento, a coordenadora de imunização aponta o controle da chamada gripe aviária – que em 2003 acometeu alguns criadores de frango na Coreia do Sul. “No caso da gripe aviária, chegamos com a vacina que conseguiu fazer um controle daquilo que seria uma pandemia e que não foi graças à vacina”, recorda. “Através das vacinas e pela ação gradativa delas também se chegou à erradicação da varíola no país, que é uma doença perigosa. As vacinas têm um grande impacto na saúde pública e por isso precisam ser recebidas”.
CALENDÁRIO BÁSICO DE VACINAÇÃO
BCG – imuniza contra formas graves de tuberculose
Hepatite B
Penta – imuniza contra difteria, tétano, coqueluche, meningite e outras infecções causadas pelo Haemophilus influenzae tipo b e a Hepatite B.
VIP/VOP – imuniza contra Poliomielite (paralisia infantil)
Pneumocócica 10V – imuniza contra bactérias que causam doenças como meningite, pneumonia, otite média aguda, sinusite e bacteremia
Rotavírus Humano – imuniza contra diarreia por rotavírus
Meningocócica C – imuniza contra a bactéria meningocóco C, que causa meningite
Febre Amarela
Hepatite A
Tríplice Viral – imuniza contra sarampo, caxumba e rubéola
Tetra Viral – imuniza contra sarampo, caxumba, rubéola e varicela (catapora)
HPV
Dupla Adulto – imuniza contra difteria e tétano
dTpa – imuniza contra Coqueluche, Tétano e Difteria (gestantes)
(Diário do Pará)

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Enem 2015 terá inscrições abertas a partir desta segunda


 















As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam hoje (25), exclusivamente pela internet, no site do Enem. Os interessados podem se inscrever a partir das 10h, no horário de Brasília, até as 23h59, do dia 5 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro em mais de 1,7 mil municípios em todo o país. O Ministério da Educação (MEC) espera que mais de 9 milhões de pessoas se candidatem aos testes.
O Enem foi criado para avaliar os alunos que estão concluindo o ensino médio ou que já o concluíram em anos anteriores. Não importa a idade nem o ano do término do curso, basta que o interessado faça sua inscrição na página eletrônica do Enem. Estudantes que não terminarão o ensino médio este ano, podem participar como treineiros, ou seja, o resultado não poderá ser usado para particiopar de programas de acesso ao ensino superior. 
Neste ano, para fazer a inscrição o participante deverá ter um e-mail próprio. O sistema não aceitará a inscrição de mais de um participante com o mesmo endereço eletrônico. O exame custará R$ 63, que deverão ser pagos até o dia 10 de junho.
Estudantes que vão concluir o ensino médio este ano em escolas públicas e participantes que declararem carência são isentos da taxa. Podem solicitar a isenção por carência, aqueles que tem uma renda renda familiar por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada. As informações devem ser comprovadas pelos participantes e receber a aprovação do MEC. O participante deve acompanhar na página de inscrição se o pedido de isenção foi aceito.
É também na inscrição que os participantes podem solicitar atendimento especializado ou específico. O atencimento especializado é oferecido a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia (alteração neurológica que dificulta a aprendizagem de números) ou com outra condição especial.
Já o atendimento específico é oferecido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e sabatistas – pessoas que, por convicção religiosa, guardam o sábado.
Após fazer a inscrição, participantes transexuais e travestis podem pedir o uso do nome social, também pela internet, entre os dias 15 e 26 de junho.

Google diz estar próximo de criar máquinas inovadoras

 Foto: Jim - Fotolia
Algoritmos que estão sendo desenvolvidos pelo Google podem dar às máquinas, num futuro próximo, capacidades semelhantes às dos humanos. Geoff Hinton, contratado pela companhia há dois anos para desenvolver sistemas operacionais inteligentes, afirma que dentro de uma década elas serão capazes de fazer raciocínios lógicos e manter conversações naturais.
— Basicamente, elas terão bom senso — disse Hinton, em entrevista ao jornal britânico “Guardian”.
O novo algoritmo pretende traduzir pensamentos em sequências de números, algo descrito por Hinton como “vetores de pensamento”. O trabalho ainda está em estágios iniciais, mas, segundo o pesquisador, o caminho é plausível para transformar os softwares atuais em versões sofisticadas capazes de agir e interagir como humanos. Apesar do otimismo de Hinton, a abordagem é controversa.
— Muitas pessoas vão argumentar contra a ideia, dirão que não é possível capturar um pensamento dessa forma — disse o pesquisador. — Mas não existe razão para não. Eu penso que é possível capturar um pensamento por um vetor.
Segundo Hinton, o “vetor de pensamento” será capaz de romper duas grandes barreiras no campo da inteligência artificial: alcançar a linguagem natural, para conversas, e a habilidade de usar a lógica. Com isso, diz o pesquisador, as pessoas poderão, num futuro próximo, conversar com seus computadores. Não apenas para o trabalho, mas também por diversão.
— Não é forçar a barra. Eu não vejo por que eles não serem tratados como amigos. Não vejo por que você não deveria crescer muito ligado a eles — afirmou Hinton.
Nos últimos anos, cientistas fizeram progressos significativos em direção ao futuro vislumbrado por Hinton. A motivação inicial para a criação dos “vetores de pensamento” foi melhorar o software de tradução Google Translate, que atualmente usa dicionários para traduzir palavras individuais e textos já traduzidos para encontrar contextos. Os vetores representariam uma melhoria nesse sistema, extraindo algo muito próximo ao significado real.

O sistema funciona atribuindo para cada palavra uma sequência de números, ou vetor, que o localiza dentro de um universo de significados. Um sentença pode ser vista como uma junção dessas palavras, ou dessas sequências numéricas. O pensamento serve como uma ponte entre as línguas, porque os termos são diferentes para cada idioma, mas a lógica, não.
Inicialmente, as traduções vão gerar resultados sem sentido, não muito diferente do que existe hoje, mas o sistema será refinado com o uso, ajustando os vetores das palavras até que o universo de significados capture exatamente a forma como os termos são usados pelos humanos, construindo um mapa dos significados.
— Se você pega o vetor para Paris, subtrai o vetor para França e adiciona o de Itália, você tem Roma — exemplifica Hinton.
Alguns aspectos da comunicação serão mais difíceis de serem captados, como a ironia.
— Primeiro você precisa compreender o literal, a ironia será difícil de alcançar — disse o cientista. — Porém, os americanos também não captam a ironia. Os computadores vão alcançar primeiro o nível dos americanos, antes de chegar aos britânicos.
O futuro da inteligência artificial é assunto bastante polêmico entre a comunidade científica. Muitos nomes de peso, como Elon Musk, Bill Gates e Stephen Hawking, declararam temores sobre a criação de máquinas que possam superar a humanidade. Para Hinton, essa não é a principal preocupação.
— Eu estou mais assustado com as coisas que já aconteceram. A NSA está fuçando tudo que todo mundo faz — disse Hinton. — Eu estou mais assustado é que ao melhorar a tecnologia, você ajuda a NSA a fazer ainda mais mau usos dela. Eu fico mais preocupado com isso do que com um robô assassino autônomo.

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Correios devem criar serviço de telefonia celular

A primeira etapa de atuação dos Correios, prevista para ser implantada em outubro, terá a comercialização de chips e recarga de créditos
 
Os Correios deverão começar a oferecer, até o fim do ano, serviços de telefonia celular. A autorização do Ministério das Comunicações para a prestação de serviços de telefonia móvel virtual, chamada de MVNO (Mobile Virtual Network Operator, ou operadora móvel com rede virtual, em tradução livre), foi divulgada esta semana e permite que a estatal firme parceria com empresas do setor de telecomunicações para oferecer o serviço a seus clientes. 
A primeira etapa de atuação dos Correios, prevista para ser implantada em outubro, terá a comercialização de chips e recarga de créditos. A segunda etapa incluirá venda de aparelhos e está prevista para o primeiro semestre de 2015. A previsão é levar o serviço a 8 milhões de pessoas em cinco anos, tanto nos grandes centros, como em localidades menores e mais remotas. O serviço de MVNO consiste na prestação do serviço móvel celular por meio da rede de uma operadora tradicional, atuando sem rede própria em nichos de mercado onde as operadoras tradicionais não tenham interesse de atuar.
O regulamento que criou o operador virtual foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em em 2010, para permitir o ingresso no mercado de prestadores que não têm licença para uso de frequências nem infraestrutura de rede de telecomunicações. Para prestar o serviço, os operadores virtuais precisam firmar acordos comerciais com operadores móveis tradicionais, que têm licença e infraestrutura em operação. As empresas que oferecem o serviço alternativo têm obrigações semelhantes às de uma empresa tradicional de telefonia móvel, inclusive no cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. 
No caso dos Correios, a prestação do serviço deverá se basear em participação acionária dos Correios em uma empresa brasileira de telecomunicações, com base na nova estratégia empresarial da estatal. A empresa que fará essa parceria ainda não foi anunciada.
Segundo os Correios, a presença rede de agências dos Correios, presente em todos os municípios do país, com aproximadamente 12 mil unidades de atendimento, pode melhorar o acesso do cidadão ao serviço de telefonia celular. Toda a rede de agências no Brasil será utilizada.
Em fevereiro, os Correios e o grupo italiano Poste Italiane firmaram acordo para o lançamento do MVNO no Brasil. Na parceria com o grupo italiano, os Correios contribuem com a capilaridade da rede de atendimento e o grupo italiano entra com sua experiência. A Poste Mobile, lançada em 2007, é líder no mercado de MVNO na Itália, com 3 milhões de clientes
No Brasil, a Porto Seguro foi a primeira operadora móvel virtual a entrar em operação, em 2012. A empresa adotou o modelo de autorizada de rede virtual e utiliza a rede da TIM. Atualmente, a empresa tem 103,2 mil acessos ativos, com participação de 0,04% no mercado. 

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Aprovada MP que repassa R$ 50 bi do Tesouro para o BNDES

O Senado aprovou ontem (19) a Medida Provisória 663, que abre crédito de R$ 50 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP altera a Lei 12.096 de 2009, que autoriza a União à subvenção econômica na modalidade de equalização de taxa de juros para o BNDES e para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em determinadas operações de financiamento, especialmente as de inovação tecnológica.
Os incentivos financeiros foram instituídos pela lei para conter a estagnação da renda e do emprego domésticos no cenário da crise financeira de 2008. A proposta altera também o limite de autorização de R$ 402 bilhões para R$ 452 bilhões para a União "conceder subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2015".
Quando passou pela comissão mista destinada a apreciá-la, a matéria recebeu duas emendas dos parlamentares. Uma acatada pelo relator, e proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP), torna obrigatória a divulgação bimestral de informações na internet sobre os impactos fiscais das operações do Tesouro com o BNDES e os valores inscritos em restos a pagar nas taxas de equalização de juros.
A outra, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), destina o mínimo de 30% dos recursos concedidos pelo BNDES, a taxa subsidiadas, para tomadores das regiões Norte e Nordeste. O governo era contra, mas foi vencido.
O texto foi aprovado sem modificações em relação ao enviado pela Câmara dos Deputados, e seguirá para sanção presidencial. Apesar disso, vários senadores se manifestaram contra a proposta por considerar que ela significa um movimento incoerente do governo em relação às outras duas medidas provisórias do ajuste fiscal, a 664 e a 665, que tornam mais rigoroso o acesso de trabalhadores a benefícios como seguro-desemprego e pensão por morte.
“Essa medida provisória é inadmissível. Ela é inaceitável. Isto é uma total incoerência da nossa parte. Nós assistimos a um governo falar em ajuste fiscal e, nessa hora, nós estarmos votando uma medida provisória que aumenta em R$50 bilhões a equalização para empréstimo”, disse o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO).
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), rebateu as críticas e defendeu a medida. Ele lembrou que as emendas acrescentadas preveem maior transparência sobre a aplicação do dinheiro e favorecem as regiões Norte e Nordeste, de modo a promover o crescimento do país de forma mais igualitária.
“Uma emenda que veio da Câmara amarra 30% desses investimentos para o Norte e o Nordeste. Quer dizer, demonstrando o quê? Uma preocupação grande com o desenvolvimento regional, o desenvolvimento equilibrado do País, e não centrando fogo em algumas regiões que, evidentemente, crescem muito mais do que as demais e que acabam trazendo um desequilíbrio, que não é um desequilíbrio esperado por todos nós”.

sexta-feira, 15 de maio de 2015

Oposição tenta colocar Dilma entre os alvos da Lava Jato

 
A oposição pediu nesta quinta-feira ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele leve à Segunda Turma da corte o julgamento de uma petição questionando se um presidente da República pode ser investigado por fatos ocorridos fora do mandato. O alvo é a presidente Dilma Rousseff, que a oposição quer arrastar para o centro das investigações da Operação Lava-Jato, que apura principalmente irregularidades na Petrobras. Teori é o relator dos processos relacionados ao caso no STF.
No começo de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, excluiu a presidente da investigação, citando o artigo 86 da Constituição. O artigo diz: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.” Mas depois, deu outro argumento, acrescentando que não tinha elementos para investigá-la.
Segundo os deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Marcus Pestana (PSDB-MG), há precedentes no tribunal, dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, de que é possível investigar o presidente da República. O que não pode é processá-lo e responsabilizá-lo enquanto estiver no mandato. Segundo os dois, o ministro concordou com esse entendimento. Mas, ainda de acordo com os parlamentares, Teori destacou que, para que isso ocorra, é preciso um pedido de investigação do procurador-geral da República. No caso específico de Dilma, ainda não houve isso.
— Ele diz: no meu entender, cabe investigar presidente da República, em tese. Ou seja, está dizendo que concorda com o que dizem os ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. Ou seja, a blindagem é para que você a processe por fato anterior ao mandato. Mas ele diz: em tese, eu concordo que cabe investigar. Ou seja, ele está alinhado com o pensamento do Supremo — disse Jungmann.
Por meio da assessoria de imprensa do STF, Teori confirmou ter dito que é preciso primeiro um pedido de investigação do Ministério Público para tomar qualquer medida. Mas explicou que a jurisprudência do STF diz respeito à investigação de governadores. Disse ainda que isso poderia se estender ao presidente da República, mas não opinou se concordava ou discordava com essa tese.
Há dois meses Teori já havia concordado com Janot. Em decisão de 6 de março, o ministro disse: "o próprio Procurador-Geral da República já adiantava excluir, dos elementos à vista, conclusão que conduzisse a procedimento voltado à Chefe do Poder Executivo. Portanto, a rigor, nada há a arquivar em relação à Presidente da República. Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, 'o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções'.
Segundo Jungmann e Pestana, há motivo para investigar Dilma.
— Ela é citada 11 vezes nas delações premiadas — afirmou Jungmann, em referência aos acordos feitos por investigados da Lava-Jato, que estão colaborando com a Justiça em troca de diminuição da pena.
A audiência, realizada no gabinete de Teori, estava programada para às 18h30, mas atrasou 25 minutos. Assim, três dos cinco deputados que foram ao STF tiveram de sair antes de se encontrarem com o ministro: Arnaldo Jordy (PPS-PA), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Zé Silva (SD-MG).