terça-feira, 26 de agosto de 2014

Governo Federal garante R$ 35 mi ao Pará



Governo Federal garante R$ 35 mi ao Pará (Foto: Divulgação) 
O ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, participou ontem à tarde, em Belém, da cerimônia de assinatura de contratos pela Caixa Econômica Federal para repasse de recursos do Orçamento Geral da União destinados à execução de obras de saneamento básico em dois municípios do Pará. O dinheiro, totalizando R$ 35,9 milhões, só será liberado depois das eleições de outubro, em atendimento a disposições da legislação eleitoral.

Um dos contratos foi assinado com o governo do Estado. No valor de R$ 21,4 milhões, ele visa permitir a execução de um projeto de abastecimento d’água na cidade de Oriximiná. A obra, que será inteiramente bancada com recursos federais, prevê a implantação de um sistema de captação superficial e a ampliação da estação de tratamento d’água, que passará dos atuais 90 litros para 180 litros por segundo.

De acordo com informação divulgada à imprensa pela Superintendência de Negócios da Caixa Econômica no Pará, serão ainda construídos em Oriximiná uma estação elevatória de água, três reservatórios e 62,4 quilômetros de rede de distribuição, além de 7,5 mil ligações domiciliares. O prefeito de Oriximiná, Luiz Gonzaga Viana Filho (SDD), disse que o projeto vai beneficiar cerca de duas mil famílias. Segundo ele, 60% da população urbana, estimada em 63 mil habitantes, são precariamente atendidos, até hoje, por deficientes microssistemas de captação.

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Começa campanha de vacinação no Pará

Começa campanha de vacinação no Pará (Foto: Agência Brasil/Arquivo)O Pará começou na última segunda-feira (18) a disponibilizar a vacina contra a hepatite A, destinada a crianças na faixa etária de 12 meses a 2 anos incompletos. A meta mensal é vacinar 11.438 crianças em todo Estado. Segundo a coordenadora estadual de Imunização, Jaíra Ataíde, a vacina já foi introduzida no calendário vacinal infantil, sendo que as crianças precisarão tomar somente uma dose para ficarem imunes à doença.
O Ministério da Saúde investiu R$ 111,1 milhões na compra de 5,6 milhões de doses da vacina. A meta nacional é imunizar 95% do público-alvo. “O Pará tem até o dia 1º de setembro para abastecer os mais de 1,3 mil postos de vacinação espalhados pelo Estado. Ainda estamos no período de recebimento da vacinação nos Centros Regionais de Saúde. A distribuição está sendo feita gradativamente aos municípios de abrangência de cada um desses Centros. É importante ressaltar que priorizamos a área indígena, onde a vacina já está disponível em todas as unidades de saúde”, explicou Jaíra.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), todos os anos ocorrem cerca de 1,4 milhão de casos de hepatite A no mundo, sendo identificados casos esporádicos e epidemias. No Brasil, estima-se que por ano 130 novos casos a cada 100 mil habitantes.

A doença
A hepatite A é uma doença contagiosa, causada pelo vírus A (VHA) e também conhecida como “hepatite infecciosa”. Sua transmissão é fecal-oral, por contato entre indivíduos ou por meio de água ou alimentos contaminados pelo vírus. Geralmente, não apresenta sintomas. Porém, os mais frequentes são: cansaço, tontura, enjoo ou vômitos, febre, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras. Quando surgem, costumam aparecer de 15 a 50 dias após a infecção.
O diagnóstico da doença é realizado por exame de sangue, no qual se procura por anticorpos anti-HAV. Após a confirmação, o profissional de saúde indicará o tratamento mais adequado, de acordo com a saúde do paciente. A doença é curável quando o portador segue corretamente todas as recomendações médicas. Na maioria dos casos, a hepatite A é uma doença de caráter benigno. Causa insuficiência hepática aguda grave e pode ser fulminante em menos de 1% dos casos.
A melhor forma de se evitar a doença é melhorando as condições de higiene e de saneamento básico. Algumas medidas são importantes podem prevenir a doença: lavar as mãos após ir ao banheiro, trocar fraldas e antes de comer ou preparar alimentos; lavar bem, com água tratada, clorada ou fervida, os alimentos que são consumidos crus, deixando-os de molho por 30 minutos; cozinhar bem os alimentos antes de consumi-los, principalmente mariscos, frutos do mar e carne de porco.

(DOL, com informações da Sespa)

terça-feira, 12 de agosto de 2014

Produção de etanol cai no final de julho

A produção de etanol na maior região produtora do país caiu 15,6% na segunda quinzena de julho, segundo informou a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) nesta terça-feira (12).
O motivo foi a baixa moagem da cana-de-açúcar no período, de 35,98 milhões de toneladas -a menor desde a safra 2007/2008, quando foram processados 25,27 milhões de toneladas.
Isso aconteceu porque, segundo a Unica, as usinas reduziram o ritmo de moagem diante da perspectiva de menor oferta de matéria-prima para processamento na safra.
A associação de usinas apontou que a quebra agrícola acumulada desde o início da safra até 1º de agosto deve atingir cerca de 7% na região centro-sul.
O motivo é o registro de chuvas em alguns pontos e a seca na maior parte das lavouras. A chuva dificulta a colheita e a moagem da cana, enquanto a seca afeta o desenvolvimento da planta.
De acordo com a Unica, levantamento do CTC (Centro de Tecnologia Canavieira) junto a 154 unidades produtoras indica que a redução no rendimento da área colhida em julho na região centro-sul deve ficar próxima de 10%.
Já no Estado de São Paulo esse número pode superar 13% no comparativo com o mesmo período de 2013.
A consultoria Datagro, uma das mais conhecidas do setor sucroenergético, apontou queda de 5,6% (para 560,5 milhões de toneladas) na produção da safra atual de cana-de-açúcar.

ETANOL

Na segunda quinzena de julho, a fabricação de açúcar reduziu 12%, somando 2,24 milhões de toneladas. O volume produzido de etanol caiu para 1,60 bilhão de litros, sendo 733,63 milhões de litros de etanol anidro e 868,11 milhões de litros de etanol hidratado.
Apesar destas reduções, no acumulado desde o início da atual safra até 1º de agosto, a quantidade fabricada de açúcar aumentou no comparativo com o mesmo período do ano anterior, saltando de 13,91 milhões de toneladas para 15,13 milhões de toneladas em 2014.
Igualmente, a produção acumulada de etanol cresceu para 11,87 bilhões de litros na safra 2014/2015 (5,12 bilhões de litros de etanol anidro e 6,75 bilhões de litros de etanol hidratado), alta de 4,48% relativamente ao volume observado no último ano (11,36 bilhões de litros).
No acumulado desde o início da safra 2014/2015 até 1º de agosto, o volume processado de cana somou 280,43 milhões de toneladas, contra 270,16 milhões de toneladas observadas em igual período do ano anterior. (Folhapress)

domingo, 10 de agosto de 2014

Pará poderá criar mais 21 municípios

O sonho da emancipação e da criação de novos municípios no Pará e em todo o Brasil começa a se tornar realidade. Trata-se de um novo projeto de lei aprovado pelo Senado Federal na semana passada que abre caminho para a criação de, pelo menos, 200 novos municípios. Somente na Assembleia Legislativa do Pará tramitam mais de 50 propostas de para a criação de municípios, entre eles as emancipações dos distritos de Icoaraci, em Belém, com mais de 400 mil habitantes, e de Castelo dos Sonhos, que está distante mais de mil quilômetros da sede em Altamira. Desta vez, a proposta aprovada conta com o apoio da Presidência da República, que deve sancionar a nova lei nos próximos dias.

A presidente Dilma Rousseff havia vetado outro projeto de lei aprovado pelo Congresso nacional que tratava do mesmo tema. O projeto aprovado na semana passada é mais rígido que o anterior. O PLS 104/2014 estabelece critérios de viabilidade financeira, população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito.

O texto aprovado inicialmente no Senado e modificado pela Câmara dos Deputados voltou para análise do Plenário do Senado. Ele estabelece requisitos como população de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste. Uma das modificações feitas na Câmara e acatada pelos senadores foi a exclusão da parte do texto que exigia território com área mínima de 200 quilômetros quadrados, no Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas demais regiões.

O novo texto, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é fruto de um acordo entre o Executivo e os parlamentares. Mas, como sofreu modificações na Câmara, teve que passar por um reexame no Senado, que aprovou a proposta sem novas alterações. Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial.

“Os parlamentares, por fim, entenderam que se tratava mais de uma condição impeditiva do que restritiva. o importante para o município ser criado é que seja economicamente viável, independente do seu tamanho geográfico” ressaltou o relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Senadores presentes no Plenário, entre eles o representante do Pará, Jader Barbalho (PMDB), elogiaram a aprovação da proposta. O projeto, de acordo com o senador paraense, abre caminho para o desenvolvimento de distritos que necessitam da emancipação.

Os governistas votaram a favor da proposta, alegando que as regras são mais rígidas do que aquelas previstas no texto vetado pela presidente Dilma. A lei que foi vetada pela presidente Dilma era mais flexível. Pelos cálculos do governo, a proposta vetada dava margem à criação de mais de 400 municípios, provocando impacto nas finanças públicas de cerca de R$ 9 bilhões, por conta da repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A criação de novos municípios foi interrompida em 1996, quando emenda constitucional aprovada exigiu a aprovação de lei federal traçando os novos critérios para a criação, incorporação e desmembramentos de municípios a serem seguidos pelas Assembleias estaduais.

O novo texto estabelece que a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios dependerão da realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e consultar, via plebiscito, as populações dos municípios envolvidos.

O projeto proíbe, entre outras coisas, a criação de municípios em áreas de reserva indígenas ou de preservação ambiental ou áreas da União. Para que tenha início o processo de emancipação, deverá ser dirigido requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado. O pedido deve ser subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou incorporação; e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios.

Levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM) mostrou que Maranhão, Bahia, Ceará e Pará são os estados onde mais municípios poderão ser criados. No Pará, por exemplo, a expectativa é de que sejam criados 21 novos municípios, passando dos atuais 144 para 165.

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Projeto pode incentivar criação de 200 municípios

O Senado aprovou ontem projeto que abre caminho para a criação de mais de 200 novos municípios no país. Apesar de a proposta estabelecer regras mais rígidas para que as cidades sejam criadas, o texto estimula fusões e incorporações ao permitir que cidades que se aglutinarem recebam o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) até 12 anos depois de serem criadas.
O projeto, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, prevê uma “regra de transição” para que, a partir do 13º ano, os novos municípios tenham 10 anos para começarem a receber gradativamente a nova cota do FPM.
Pelas regras do fundo, a aglutinação de dois municípios de, por exemplo, cinco mil habitantes cada um, faria com que o novo município de dez mil habitantes recebesse menos do que a soma recebida pelos dois de cinco mil habitantes.
O projeto determina que os municípios sejam criados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste -que têm menor densidade demográfica. O texto estabelece que tanto os novos municípios quanto os que irão perder habitantes devem ter, após a criação, população mínima de 20 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul, de 12 mil na região Nordeste e de seis mil nas regiões Norte e Centro-Oeste.
As novas cidades não podem ficar em áreas de reserva indígena, de preservação ambiental ou pertencentes à União e autarquias. O governo não tem estudos sobre o impacto econômico da medida.
Para dar início à criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, é necessário que a população interessada envie para a Assembleia Legislativa do Estado um requerimento com a assinatura de, no mínimo, 20% dos eleitores residentes no local que se pretenda emancipar ou que se pretenda desmembrar e por 3% dos eleitores residentes em cada município envolvido na questão. Ele também deve ter arrecadação própria superior à média de 10% dos municípios do Estado.
O Congresso retirou do projeto o tamanho mínimo de 100 km2 para o novo município. Pela proposta aprovada, não há limitação territorial para que a nova cidade seja criada. Também foi ampliada a área onde pode se considerar o número de imóveis existentes para se verificar se há condições de criação de uma cidade.
O texto estabelecia que apenas imóveis em áreas urbanas poderiam ser consideradas, mas o termo foi retirado.

DILMA VETOU INTEGRALMENTE OUTRA PROPOSTA

O projeto foi apresentado no Congresso depois que a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente outra proposta que tratava da criação, fusão e incorporação de novos municípios.

Em acordo costurado pelo Palácio do Planalto, os deputados e senadores vão manter o veto da presidente com o compromisso de que não haverá vetos por parte da presidente à nova proposta.

A justificativa do Palácio do Planalto, na época, foram os impactos fiscais da criação dos novos municípios, estimados em R$ 9 bilhões. Com a nova versão, negociada com o Legislativo, o governo calcula que o rombo será um pouco menor, mas não estima valores.

TRANSIÇÃO

O projeto, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, prevê uma "regra de transição" para que, a partir do 13º ano, os novos municípios tenham 10 anos para começar a receber gradativamente a nova cota do Fundo de Participação dos Municípios.

(Folhapress)

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Dilma faz visita oficial ao Pará na tarde de hoje

Dilma faz visita oficial ao Pará na tarde de hoje (Foto: Divulgação)A presidente Dilma Rousseff estará no Estado do Pará, na tarde de hoje (05), em visita oficial. Ela cumprirá agenda nos municípios de Almeirim e Altamira.
Dilma Rousseff chega a Almeirim, às 13h10, e visita a linha de transmissão Tucuruí-Macapá-Manaus, às 13h45, segundo agenda oficial divulgada na página do Palácio do Planalto. A linha energética é uma obra de quase 1,8 mil quilômetros de extensão, composta de mais de 3000 torres e que permite a ligação dos Estados Amazonas, Amapá, e Pará ao Sistema Interligado Nacional (SNI).
O SNI é a rede de produção e transmissão de energia elétrica que cobre quase todo o país. O objetivo da ligação é economizar R$ 2 bilhões por ano, com a integração energética de grande parte da região Norte.
Dilma chega à cidade de Altamira, às 15h15, onde visitará as obras da hidrelétrica de Belo Monte. A agenda inclui sobrevoo da usina e caminhada a pé pelas dependências do empreendimento. Ela retorna para Brasília às 15h30.

quinta-feira, 31 de julho de 2014

Dilma sanciona lei que cria regras para convênios

O projeto de lei que cria um novo marco regulatório para as organizações não governamentais (ONGs) foi sancionado nesta quinta-feira (31) pela presidenta Dilma Rousseff. A lei estabelece normas para as parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com as organizações e estabelece regras para evitar o favorecimento de grupos específicos e a escolha de entidades sem preparo técnico ou estrutura para o cumprimento dos projetos.

Pela proposta, as ONGs terão que participar de processo seletivo (chamada pública) inscrevendo seus projetos para serem selecionados, pondo fim a uma das principais polêmicas referentes às parcerias, a forma de seleção. Terão ainda que cumprir uma série de requisitos para fazer parcerias com os governos. Entre as exigências para firmar os contratos estão: existir há, no mínimo, três anos; ter experiência prévia na realização do objeto do convênio; e ter capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades propostas.

A presidenta Dilma Rousseff disse que a democracia se fortalece quando se abre para a participação social e destacou que a criação de regras claras vai permitir o reconhecimento por parte do Estado da relevância e importância dessas instituições. “A legislação cria um ambiente muito mais adequado para a atuação das organizações da sociedade civil e reconhece nelas parceiras fundamentais do Estado na implementação de políticas em favor dos nossos cidadãos”.

A presidenta destacou que as regras mais transparentes fortalecem o reconhecimento das organizações e irá evitar que os erros de poucos contaminem o trabalho de milhares.

 Dilma sanciona lei que cria regras para convênios  (Foto: Divulgação)
“A aprovação dessa lei representa, sem dúvida, ganho para todos nós, garante alicerces muito mais fortes para a atuação conjunta e complementar do Estado e da sociedade civil para a superação das nossas carências e garantia de direitos a oportunidades”, completou Dilma.

O novo texto traz também a exigência da ficha limpa tanto para as organizações quanto para os seus dirigentes. Passa a ser lei nacional a determinação de que as organizações e os dirigentes que tenham praticados crimes e outros atos de violação aos princípios e diretrizes ficam impedidos de celebrar novas parcerias. A medida vinha sendo aplicada nas parcerias firmadas pelo Poder Executivo Federal desde 2011.

Além disso, a norma prevê regras mais rígidas no planejamento prévio dos órgãos públicos, no monitoramento e na avaliação, e um sistema de prestação de contas diferenciado por volume de recursos.

A diretora executiva da Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (Abong), Vera Marzagão, disse que a sanção da lei abre as portas para a regulamentação das ações. “Este é apenas o ponto de partida de um trabalho árduo que é a regulamentação que não vai ser apenas no nível da União. Vai dar muito trabalho assessorar e criar as condições para que todos os municípios possam implementar essas ações”.

Segundo a representante da Abong, o marco ajudará na constituição de um Estado mais forte e com capacidade de implementar políticas públicas, “com diálogo permanente com a sociedade e suas organizações”.

O texto é resultado de inúmeras rodadas de consultas e debates públicos com a participação de representantes das organizações da sociedade civil, de parlamentares e da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, aliança que reúne organizações.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, citou o caráter suprapartidário das discussões no Congresso Nacional em torno do aprimoramento do projeto. Ele destacou entre a colaboração de diversos parlamentares como a do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e do deputado federal licenciado para concorrer ao governo do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ambos da oposição.

A Casa Civil não informou se houve vetos da presidenta ao texto que será publicado na edição de amanhã (1°) do Diário Oficial da União.
(Agência Brasil)