O Senado aprovou nesta terça (24), de forma
definitiva, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais.
A PEC (proposta de emenda constitucional) proíbe os partidos políticos
de formar coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados,
Assembleias e Câmaras de Vereadores.
Ficam mantidas as coligações somente nas
eleições majoritárias - presidente da República, governos
estaduais, municipais e Senado.
Os senadores tinham aprovado a PEC no começo
de março em primeiro turno e concluíram sua análise em segundo turno
nesta terça. A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. No
total, 62 senadores votaram a favor da PEC, 1 contra e 1 se absteve.
A proposta é o primeiro item da reforma
política, anunciada pelo presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), como prioridade para o Congresso nos próximos
meses. A Câmara e o Senado vão elaborar em conjunto uma "pauta
expressa", com pontos da reforma política a serem aprovados pelas duas
Casas de forma mais rápida.
O objetivo da PEC é acabar com as chamadas
"legendas de aluguel", quando partidos se unem próximo às
eleições apenas para ampliar o tempo no horário eleitoral de rádio e TV
ou aumentar a visibilidade de siglas "nanicas". O tempo para o horário
eleitoral soma o destinado a todos os partidos que integram as
coligações.
A proposta também dá fim aos chamados
"puxadores de votos", em que deputados com votações expressivas garantem
a eleição de outros que não alcançaram o chamado quociente eleitoral
com seus próprios votos.
A divisão do quociente eleitoral pela soma
de todos os votos dados à legenda (partido e coligação) e a
seus candidatos resulta no quociente partidário, o número de vagas a que
cada partido ou coligação tem direito.
Nesse cálculo, os deputados mais votados -
os chamados puxadores de votos - contribuem com a eleição de outros da
mesma coligação. Nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2014,
apenas 36 dos 513 deputados eleitos alcançaram o quociente eleitoral com
seus próprios votos.
Segundo mais votado nas eleições de 2014,
com mais de 1 milhão de votos, o deputado reeleito Tiririca (PR) "puxou"
mais cinco candidatos de seu partido. Um deles, o deputado Capitão
Augusto, recebeu apenas 46 mil votos.
(Folhapress)