A oposição pediu
nesta quinta-feira ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal
Federal (STF), que ele leve à Segunda Turma da corte o julgamento de uma
petição questionando se um presidente da República pode ser investigado
por fatos ocorridos fora do mandato. O alvo é a presidente Dilma
Rousseff, que a oposição quer arrastar para o centro das investigações
da Operação Lava-Jato, que apura principalmente irregularidades na
Petrobras. Teori é o relator dos processos relacionados ao caso no STF.
No começo de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
excluiu a presidente da investigação, citando o artigo 86 da
Constituição. O artigo diz: “O presidente da República, na vigência de
seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao
exercício de suas funções.” Mas depois, deu outro argumento,
acrescentando que não tinha elementos para investigá-la.
Segundo os deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Marcus Pestana
(PSDB-MG), há precedentes no tribunal, dos ministros Celso de Mello e
Sepúlveda Pertence, de que é possível investigar o presidente da
República. O que não pode é processá-lo e responsabilizá-lo enquanto
estiver no mandato. Segundo os dois, o ministro concordou com esse
entendimento. Mas, ainda de acordo com os parlamentares, Teori destacou
que, para que isso ocorra, é preciso um pedido de investigação do
procurador-geral da República. No caso específico de Dilma, ainda não
houve isso.
— Ele diz: no meu entender, cabe investigar presidente da República,
em tese. Ou seja, está dizendo que concorda com o que dizem os ministros
Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. Ou seja, a blindagem é para que
você a processe por fato anterior ao mandato. Mas ele diz: em tese, eu
concordo que cabe investigar. Ou seja, ele está alinhado com o
pensamento do Supremo — disse Jungmann.
Por meio da assessoria de imprensa do STF, Teori confirmou ter dito
que é preciso primeiro um pedido de investigação do Ministério Público
para tomar qualquer medida. Mas explicou que a jurisprudência do STF diz
respeito à investigação de governadores. Disse ainda que isso poderia
se estender ao presidente da República, mas não opinou se concordava ou
discordava com essa tese.
Há dois meses Teori já havia concordado com Janot. Em decisão de 6 de
março, o ministro disse: "o próprio Procurador-Geral da República já
adiantava excluir, dos elementos à vista, conclusão que conduzisse a
procedimento voltado à Chefe do Poder Executivo. Portanto, a rigor, nada
há a arquivar em relação à Presidente da República. Aliás, ainda que
assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, 'o
Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser
responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções'.
Segundo Jungmann e Pestana, há motivo para investigar Dilma.
— Ela é citada 11 vezes nas delações premiadas — afirmou Jungmann, em
referência aos acordos feitos por investigados da Lava-Jato, que estão
colaborando com a Justiça em troca de diminuição da pena.
A audiência, realizada no gabinete de Teori, estava programada para
às 18h30, mas atrasou 25 minutos. Assim, três dos cinco deputados que
foram ao STF tiveram de sair antes de se encontrarem com o ministro:
Arnaldo Jordy (PPS-PA), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Zé Silva (SD-MG).