O Senado aprovou ontem
(19) a Medida Provisória 663, que abre crédito de R$ 50 bilhões para o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP
altera a Lei 12.096 de 2009, que autoriza a União à subvenção econômica
na modalidade de equalização de taxa de juros para o BNDES e para a
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em determinadas operações de
financiamento, especialmente as de inovação tecnológica.
Os incentivos financeiros foram instituÃdos pela lei para conter a
estagnação da renda e do emprego domésticos no cenário da crise
financeira de 2008. A proposta altera também o limite de autorização de
R$ 402 bilhões para R$ 452 bilhões para a União "conceder subvenção
econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, nas
operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2015".
Quando passou pela comissão mista destinada a apreciá-la, a matéria
recebeu duas emendas dos parlamentares. Uma acatada pelo relator, e
proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP), torna obrigatória a
divulgação bimestral de informações na internet sobre os impactos
fiscais das operações do Tesouro com o BNDES e os valores inscritos em
restos a pagar nas taxas de equalização de juros.
A outra, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), destina o
mÃnimo de 30% dos recursos concedidos pelo BNDES, a taxa subsidiadas,
para tomadores das regiões Norte e Nordeste. O governo era contra, mas
foi vencido.
O texto foi aprovado sem modificações em relação ao enviado pela
Câmara dos Deputados, e seguirá para sanção presidencial. Apesar disso,
vários senadores se manifestaram contra a proposta por considerar que
ela significa um movimento incoerente do governo em relação às outras
duas medidas provisórias do ajuste fiscal, a 664 e a 665, que tornam
mais rigoroso o acesso de trabalhadores a benefÃcios como
seguro-desemprego e pensão por morte.
“Essa medida provisória é inadmissÃvel. Ela é inaceitável. Isto é uma
total incoerência da nossa parte. Nós assistimos a um governo falar em
ajuste fiscal e, nessa hora, nós estarmos votando uma medida provisória
que aumenta em R$50 bilhões a equalização para empréstimo”, disse o
lÃder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO).
O lÃder do governo no Senado, DelcÃdio Amaral (PT-MS), rebateu as
crÃticas e defendeu a medida. Ele lembrou que as emendas acrescentadas
preveem maior transparência sobre a aplicação do dinheiro e favorecem as
regiões Norte e Nordeste, de modo a promover o crescimento do paÃs de
forma mais igualitária.
“Uma emenda que veio da Câmara amarra 30% desses investimentos para o
Norte e o Nordeste. Quer dizer, demonstrando o quê? Uma preocupação
grande com o desenvolvimento regional, o desenvolvimento equilibrado do
PaÃs, e não centrando fogo em algumas regiões que, evidentemente,
crescem muito mais do que as demais e que acabam trazendo um
desequilÃbrio, que não é um desequilÃbrio esperado por todos nós”.