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| Senador Jader Barbalho - alerta |
O
senador Jader Barbalho manifestou ontem, em requerimento de informações
dirigido ao Ministério de Minas e Energia, profunda preocupação com o destino
da Eletronorte e com o tratamento a ser dispensado futuramente ao Estado
do Pará no encaminhamento das questões ligadas ao setor elétrico. A preocupação
de Jader resulta das mudanças em estudo dentro do governo e que, pelo que se
anuncia, deverão alterar drasticamente o perfil gerencial do grupo Eletrobrás.
Jader
chamou a atenção, em especial, para declarações atribuídas recentemente pela
imprensa ao presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto. Em
entrevista, o presidente da Eletrobras anunciou “um denso programa de
reestruturação” do grupo. Nessas mudanças, segundo o líder do PMDB do Pará,
ficou implicitamente admitida a possível extinção de empresas como a Eletronorte
e a nomeação de simples gerências, hipótese em que o Pará passaria a se
reportar à direção de Furnas, no Rio de Janeiro.
“A
consequência disso é que nós perderíamos a interlocução político-administrativa
com o centro de decisões do setor elétrico brasileiro”, afirmou Jader
Barbalho. Uma situação como essa soa ainda mais absurda, conforme frisou,
quando se leva em conta, por um lado, a dimensão continental do Brasil e, por
outro, o extraordinário potencial de geração hídrica da região amazônica. O
potencial, segundo ele, chega a quase 70% dos aproveitamentos hidrelétricos
projetados no Brasil, sendo a maior parte no Estado do Pará.
“Eu
estou exigindo que o ministro (Edison Lobão, de Minas e Energia) nos informe acerca
desses estudos, antes que nós sejamos surpreendidos por uma MP (Medida
Provisória) qualquer, extinguindo a Eletronorte e considerando tudo acabado”,
disse ontem à tarde, por telefone, o senador Jader Barbalho. E acrescentou: “Se
isso acontecer, vamos ficar com o fato consumado, e isso que nós não podemos
aceitar”.
O
senador ressaltou que o Pará já é duramente penalizado pelas distorções do
sistema tributário no tocante à energia elétrica. Ocorre, disse ele, que a
tributação da energia pelo ICMS não se dá na origem, sobre a geração, mas no
destino, quando a energia é comercializada. Com isso, assinalou, toda a energia
gerada no Pará, mas consumida fora do Estado, sai daqui sem pagar um centavo de
imposto.
“Nós
estamos aproveitando os bens da natureza em favor do Brasil, mas o que está
ficando aqui é muito pouco”, afirmou. Ele citou o caso da hidrelétrica de Belo
Monte, que está em construção no rio Xingu. Trata-se, conforme frisou, do maior
investimento projetado em obra no Brasil e um dos maiores do mundo, o que
explica a transformação brutal que vem ocorrendo em Altamira. “A cidade passa
por um processo de crescimento descontrolado e problemático”.
MOBILIZAÇÃO
Considerando
todos esses fatos e levando em conta ainda outros empreendimentos hidrelétricos
projetados no Pará, como os da bacia do Tapajós, o senador observou que a
sociedade paraense em peso, com a mobilização de lideranças políticas e
empresariais, o meio acadêmico e a representação dos trabalhadores, deve cerrar
fileiras em defesa da cobrança do imposto sobre a geração de energia.
“Nós
não somos contra a construção de hidrelétricas. O que defendemos é que se
aumente o poder de arrecadação, tanto do Estado quanto dos municípios”, afirmou
Jader Barbalho, acrescentando que, se o Pará exporta dois terços de toda a
energia que produz, contribuindo assim para o desenvolvimento do país, é justo
que ele receba por isso uma compensação financeira. “Nós simplesmente não
podemos aceitar que os outros, em outras regiões, decidam a nosso respeito”.
Governo
deve informações precisas, diz senador
No
pedido de informações, feito através de requerimento com enquadramento
constitucional, Jader Barbalho reproduz parte das declarações atribuídas ao
presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, em recente entrevista
publicada pelo jornal O Globo.
Ao
tratar do programa de reestruturação, por exemplo, o executivo admite que dele
poderá resultar uma profunda mudança na composição societária do grupo. A meta
é conseguir uma redução de R$ 3,3 bilhões nos custos até 2015. “Para isso, José
da Costa Carvalho não descarta a fusão de algumas empresas e a venda de outras,
como as distribuidoras federalizadas”, afirmou Jader Barbalho, acrescentando que
também está sendo considerada a redução de pessoal, com a adoção de um programa
de incentivo ao desligamento.
Dirigindo-se
ao ministro Edison Lobão, observou que a declaração do presidente da Eletrobras
reporta expressamente as obras do complexo hidrelétrico do rio Madeira (Jirau e
Santo Antônio), em Rondônia, do rio Teles Pires, na divisa do Mato Grosso e
Pará, e Belo Monte, no rio Xingu, todas consideradas obras prioritárias do PAC
e PAC 2.
Jader
observou que, entre as empresas do grupo Eletrobras, está a Eletronorte, que é
a empresa regional de energia elétrica da região Amazônica. Quando o próprio
presidente da Eletrobras não descarta a fusão de algumas empresas e a venda de
outras, como as distribuidoras federalizadas, além de considerar a possibilidade
de redução de pessoal, é natural, conforme frisou o senador, que se dissemine
no Pará o sentimento de inquietação. “O presidente da Eletrobras semeia mais
dúvidas e imprecisão do que esclarecimentos”, aduziu.
Diante
disso – acrescentou –, o Ministério de Minas e Energia e a Eletrobras devem ao
Senado Federal, à população brasileira e mais particularmente à sociedade
paraense informações precisas, com respaldo técnico a respeito dos estudos em
curso para a reestruturação do grupo. No bojo dessas informações, disse Jader,
devem ser explicitadas as alternativas que estão sendo consideradas sobre a
Eletronorte, cuja área de atuação é justamente a de maior potencial para
superar o déficit energético do Brasil. (Fonte Diário do Pará)