Michel Temer ficará na mesma condição da presidente Dilma Rousseff
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF), determinou em decisão desta terça-feira (5) que o
presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceite pedido
de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, e
instale uma comissão especial para analisar o processo. A decisão segue a
mesma linha de minuta divulgada por erro pela Corte na noite da última
sexta-feira.
A decisão monocrática do ministro passa a
valer desde já, mas Cunha ainda pode recorrer e levar a discussão para
ser decidida pelo plenário do STF. Com a abertura de uma comissão
especial, Temer ficará na mesma condição da presidente Dilma Rousseff,
que é alvo de pedido de impeachment analisado por uma comissão especial
aberta na Câmara.
A minuta trata de pedido do advogado mineiro Mariel Márley
Marra que requereu ao Supremo o desarquivamento de denúncia apresentada à
Câmara contra Temer.
O advogado argumenta que o
vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e
atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da
presidente Dilma, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito
suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a
meta fiscal vigente.
O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que
Cunha extrapolou suas atribuições e analisou o conteúdo da denúncia
contra Temer, quando deveria fazer apenas uma verificação formal. A
análise do mérito, argumenta o ministro, deve ser feita pela por um
colegiado.Marco Aurélio destaca, no entanto, que não faz juízo de valor sobre a conduta de Temer com relação à edição dos decretos.